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Nota sobre a revisão do Plano Diretor do Recife

 

"..., metade roubada ao mar, metade à imaginação,

pois é do sonho dos homens que uma cidade se inventa..."

Carlos Pena Filho

A Diretoria do Clube de Engenharia de Pernambuco, em reunião realizada no dia 26 próximo passado, tratou da questão do Plano Diretor do Recife e vem, pela presente Nota, manifestar a sua posição sobre o assunto:

1. O Clube de Engenharia de Pernambuco reconhece a importância dos conceitos que embasam o Estatuto da Cidade, que preconiza a garantia do direito a cidades sustentáveis para as atuais e futuras gerações, a urbanização em atendimento ao interesse social, o valor social da propriedade urbana, a justa distribuição dos ônus e dos bônus decorrentes do desenvolvimento e a participação de amplos setores da sociedade no processo decisório, conforme ocorrido na Conferência do Plano Diretor do Recife recentemente realizada.

2. O Plano Diretor é um instrumento fundamental para a política de desenvolvimento urbano e a ele devem ser aplicados os instrumentos de indução à urbanização do Estatuto da Cidade, adaptados ao perfil do Recife, dos seus habitantes e da sua economia. Não se trata apenas de um conjunto de regras urbanísticas para desenvolver ou controlar o mercado imobiliário, mas de uma oportunidade ímpar de discussão das grandes questões da cidade, com relação à habitação, aos transportes, ao lazer, a cultura, ao emprego.

3. Ao se pensar na cidade do futuro, deve-se imaginar que a sua infra-estrutura também deva ser ampliada, para possibilitar uma expansão e um adensamento urbano equilibrado, evitando-se a formação de ilhas de riqueza rodeadas por favelas e áreas estagnadas, que nos envergonham como cidadãos.

4. O Plano Diretor não deve inibir o desenvolvimento do setor da construção civil, que se constitui em atividade econômica das mais expressivas, mas propor parâmetros que viabilizem o investimento imobiliário a preços compatíveis com a renda local, com desconcentração espacial e racional aproveitamento da infra-estrutura existente.

5. O Plano Diretor deve utilizar os instrumentos da outorga onerosa e de potencial construtivo de maneira a viabilizar o desenvolvimento equilibrado da cidade, estimulando áreas estratégicas para a produção imobiliária e controlando a densidade de áreas em processo de saturação, evitando demonstrar que são aplicados como forma de reforço na receita municipal.

6. A adoção de parâmetros inadequados pode cercear o desenvolvimento da cidade, trazendo como conseqüências inevitáveis, o desemprego de profissionais que atuam no setor da construção civil. Ao contrário, uma sábia aplicação dos instrumentos urbanísticos legais propostos no Estatuto da Cidade poderá redistribuir e equilibrar o desenvolvimento da cidade e, adicionalmente, com os recursos gerados pela outorga onerosa e por contribuição de melhorias, permitir o resgate através de investimentos em infra-estrutura e habitação, da grande massa de excluídos, que infelizmente são maioria na nossa cidade.

Ao manifestar-se publicamente, o Clube de Engenharia de Pernambuco, na condição de entidade técnica com 86 anos de serviços prestados aos pernambucanos, coloca-se à inteira disposição do Poder Público Municipal para emprestar ao Plano Diretor do Recife a visão de futuro que o Recife merece e ajudar a discutir questões muitas vezes polêmicas, objetivando a harmonização de posições, aparentemente antagônicas de tantos atores, que certamente ao seu modo, almejam o melhor para a nossa cidade.

Recife, 28 de julho de 2005

A DIRETORIA

Rua Real da Torre, 501 Madalena  Recife   PE        e-mail: falecom@clubedeengenhariape.com.br

Lembrete

Ao preencher a ficha de ART, o companheiro deve registrar sua intenção de favorecer o clube. Este gesto simples e que não custa nada pode ser decisivo para a preservação e dinamização do nosso Clube de Engenharia de Pernambuco.