Declaração de Arcoverde

1. Considerando a necessidade imperiosa de interiorizar o crescimento econômico como forma de possibilitar o desenvolvimento social de todas as regiões do Estado de Pernambuco e reduzir as pressões que, no curso do atual modelo concentrador, vem sufocando a Região do Moxotó;

2. Considerando que a efetiva interiorização do crescimento econômico requer, necessariamente, investimentos maciços no chamado Polígono das Secas - região semi-árida que corresponde a 88,84% do território pernambucano e abriga os municípios do Sertão e do Agreste;

3. Considerando o alto grau de risco de desertificação do Sertão do Moxotó; e,

4. Considerando a possibilidade de conversão do potencial econômico da região do Moxotó em riqueza efetiva, resgatando os municípios que o integram dos atuais níveis de pobreza e de qualidade de vida,

As entidades abaixo subscritas, preocupadas com o crescimento econômico e com o desenvolvimento sustentável da região do Moxotó e do Estado de Pernambuco, reunidas na ‘Rodada Moxotó’ do Seminário Permanente de Desenvolvimento, na cidade de Arcoverde, nos dias 03 e 04 de junho de 2011 proclamam a necessidade de:

1. Intensificar o processo de interiorização do crescimento econômico como forma de efetivar a potencialidade econômica das diversas regiões que compõem Pernambuco, elevando a qualidade de vida das populações locais e incorporando a contribuição de cada uma delas ao esforço de conquista do desenvolvimento do Estado;

2. Aumentar o protagonismo da sociedade civil organizada no processo decisório dos temas de interesse do bem comum;

3. Melhorar os serviços públicos e o atendimento oferecido pelos órgãos e empresas vinculadas ao Estado, cuja ação está aquém das necessidades, contribuições e merecimentos do povo e da região;

4. Prestar assistência técnica continuada aos projetos de irrigação e piscicultura, áreas de montante dos açudes, pescadores e pequenos produtores das áreas de sequeiro;

5. Fortalecer as instituições públicas principalmente aquelas de atuação regional, como Dnocs, IPA, Funasa, UFRPE, UFPE, UPE, Incra, CPRH e SRHE;

6. Revitalizar os projetos de irrigação do Moxotó e Custódia, com a reconversão do sistema de irrigação e fortalecer e modernizar a estação de piscicultura de Ibimirim;

7. Adotar iniciativas que fortaleçam a atividade econômica de âmbito familiar, pequenos, médios e grandes empreendimentos;

8. Incentivar a instalação de agroindústrias para processamento da produção dos perímetros irrigados;

9. Executar obras e serviços para melhoria das vias de acesso contribuindo para a ampliação dos modais disponíveis para o escoamento da produção regional;

10. Restabelecer a oferta dos serviços de extensão rural pelo poder público de forma conjunta com a pesquisa agropecuária para as áreas de sequeiro fortalecendo as atividades de manejo da caatinga e agroflorestais. A extensão rural deve estar associada á pesquisa.

11. Desenvolver ações de inclusão dos reservatórios como o Poço da Cruz no roteiro de turismo rural e ecológico;

12. Criar escola agrotécnica voltada à formação de jovens com foco na agricultura irrigada, atividades de produção de convivência com o semiárido e as vocações locais.

13. Melhorar a gestão dos recursos hídricos da bacia do Jatobá, com cuidados especiais para exploração das águas subterrâneas;

14. Criação de fóruns permanentes de desenvolvimento local integrado e sustentável para melhorar a integração das políticas públicas na região em nível local;

15. Propor ao CONSEMA a criação de um Código Florestal Estadual, garantindo a preservação dos recursos naturais ainda intactos e promover a recuperação de áreas degradadas em APP e Reserva Legal, nos moldes do atual Código Florestal (1965);

16. Incentivar estudos técnicos (EMBRAPA, IPA, UFRPE) para avaliar o potencial florestal, em atividades de Reflorestamento da Região do Moxotó;

17. Incentivar a parceria entre SEBRAE, SENAI e afins e Entidades profissionais representantes da engenharia vislumbrando o aporte técnico à elaboração de projetos com financiamento de bancos públicos;

18. Reativar os sistemas de abastecimento d’água com a captação e distribuição de água, através dos poços públicos no Vale do Moxotó;

19. Reativar o programa de governo onde diversas instituições atuam integradas em prol do conjunto de municípios de menor IDH, nos moldes do PIDL (Plano Integrado de Desenvolvimento Local);

20. Realizar ações para a recuperação e recomposição de áreas degradadas visando a proteção e conservação dos recursos de água e solo, em combate ao processo de desertificação.

21. Acelerar a implantação de obras de saneamento ambiental dos municípios integrantes do sertão do Moxotó;

22. Retomar a execução dos projetos de eletrificação rural da região do Moxotó, principalmente nas áreas do perímetro irrigado;

23. Implantar plataforma de transbordo (carga e descarga) no povoado de Cruzeiro do Nordeste, no município de Sertânia, junto à transnordestina;

24. Articular as instituições públicas das diversas instâncias e a sociedade civil organizada para que de forma integrada possam impulsionar o desenvolvimento sócio-econômico na região do Moxotó;


Arcoverde, 04 de junho de 2011.