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Nota à sociedade

Clube de Engenharia de Pernambuco condena a chamada ‘Operação Tapa-Buracos’

O Cube de Engenharia de Pernambuco, em reunião de Diretoria Executiva realizada em 10/01/06, discutiu alguns aspectos da chamada ‘Operação Tapa-Buracos’ – como vem sendo referido o ‘Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Rodovias’, instituído pela Portaria nº 1.806 editada em 30 de dezembro de 2005 pelo Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) e iniciado efetivamente em 09 de janeiro, que, com base na declaração de ‘Estado de Emergência’ e no crédito extraordinário no valor de R$ 440 milhões liberado pela Medida Provisória nº 276 de 02 de janeiro de 2006 e já disponibilizados por determinação do presidente da república, visa realizar serviços de reposição de pavimento em 26,4 mil quilômetros de estradas em 25 Estados da Federação com a mobilização de cerca de 120 frentes de trabalho em 600 grupos previstos no programa – chegando as seguintes conclusões:

1. Além de questionável do ponto de vista jurídico, a forma escolhida pelo governo federal para, no último ano de mandato da atual administração federal, realizar a recuperação das rodovias federais revela completa falta de planejamento para manutenção, pois, vale lembrar, como o desgaste dos pavimentos segue padrões contínuos bem conhecidos pelos técnicos, as emergências que ocorrem no sistema rodoviário, como o escorregamento de taludes ou o desmoronamento de obras d’arte, são determinadas por fatores imprevisíveis e, não por decisões administrativas de ocasião;

2. Ao lado da impertinência técnica, a situação criada com a realização da ‘Operação Tapa-Buraco’ ganha gravidade na medida que o tal Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Rodovias foi adotado para criar a condição administrativa para o aditamento de contratos ou contratação de empresas sem as licitações a que o Dnit estaria obrigado no caso de serviços e obras submetidos ao regime normal. Dos recursos liberados (R$ 440 milhões), 40% (R$ 168 milhões) estão sendo aplicados por empresas contratadas sem licitação;

3. O péssimo estado de conservação atualmente verificado nas rodovias brasileiras não ocorre por conta de deficiências da Engenharia Rodoviária nacional, que, diga-se de passagem, está entre as melhores do planeta, e, sim em função da falta de investimentos no setor;

4. Ao se amparar no atual estado de conservação das rodovias para a adoção de um programa de caráter emergencial, o governo federal expõe a Engenharia Nacional, que, evidentemente, não poderá ser responsabilizada pelos resultados deste programa intempestivo, desarticulado e sem planejamento.

5. A extensão e a qualidade da malha rodoviária nacional é fundamental para o desenvolvimento do País, merecendo, portanto, ações de caráter permanente e, não iniciativas esporádicas, cuja concepção chega a insinuar má fé.

Recife, 12 de janeiro de 2006

Alexandre Santos

Presidente