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Eleição questiona legitimidade do sistema CONFEA-CREA

Alexandre Santos*

Em 09 de novembro os profissionais vinculados ao sistema CREA – engenheiros de todos os tipos, arquitetos, agrônomos, geólogos, meteorologistas e outras categorias, inclusive os técnicos – foram convidados a participar da eleição de seu presidente para o próximo triênio.

Em Pernambuco, de um universo de cerca de 25.000 pessoas, apenas 1.756 compareceram efetivamente às urnas. Uns, por razões econômicas, embora habilitados, não exercem a profissão; outros exercem a profissão sem o devido registro no conselho profissional; e outros, a maioria esmagadora, não exerceram o direito do voto por absoluta descrença no sistema. O fato é que apenas 7% do universo profissional se mobilizou para as eleições do CREA, negando respaldo político para a instituição.

O que terá motivado tamanha abstenção? Ora, o desencanto.

Com efeito, os profissionais não se julgam responsáveis pelo CREA e, entendendo-o como uma instituição que só serve para multar e punir, não quiseram se envolver com seus destinos. Esse distanciamento leva a que os profissionais tenham a sensação de que o CREA – uma autarquia pública com atribuição definida em Lei e restrita a fiscalização do exercício da profissão – não lhes sirva como elemento de representação política. Os profissionais querem ser representados por entidades de sua categoria profissional, que, por razões óbvias, conheça melhor seus problemas, interesses e desejos e, não por uma autarquia que a seus olhos se preocupa apenas em multar e perseguir.

Mas, onde estão as entidades representativas do profissionais? Estão enfraquecidas em função do enfraquecimento da engenharia como um todo e submetidos pelo sistema CREA – uma tarântula que a todos submete com seus poderes e podreres.

Ao longo das duas últimas décadas, em claro reflexo dos baixos investimentos públicos no desenvolvimento do país, as entidades representativas das engenharias perderam o viço e foram forçadas a descumprir velhas e tradicionais obrigações com seus representados. No turbilhão de omissões e equívocos, pouco a pouco, os CREA’s assumiram tarefas que não lhes cabiam originalmente, muitas das quais, inclusive, ao arrepio das atribuições legais.

A essa nova situação somaram-se as dificuldades decorrentes das opções econômicas do governo, enfraquecendo, ainda mais, as entidades de profissionais. Formou-se, então um perigoso círculo vicioso. As enfraquecidas entidades se retraíram e os CREA’s, robustecidos pelas taxas compulsórias que arrecada, se expandiram, enfraquecendo, ainda mais, as entidades, que se retraíram mais ainda, realimentando o processo de expansão dos CREA’s.

Hipertrofiado, os CREA’s se permitiram enveredar por um nefasto desvio de função e passaram a atuar em áreas distintas da sua atribuição legal. Projetos de capacitação profissional, campanhas educativas, patrocínio de estudos técnicos, etc. A cada empreendimento bem sucedido, um ponto a mais para os CREA’s e pontos a menos para as entidades que deveriam tê-los realizado. Em alguns casos, esse processo se inseriu numa surrealista ‘guerra’ não declarada com as entidades de classe e, no curso de embates de resultados facilmente previsíveis (em função da diferença de capacidade financeira), os CREA’s amealharam sucessivas ‘vitórias’. Vitórias de Pirro, diga-se passagem, pois não é isso que os profissionais querem. Os profissionais das engenharias querem ser representados por entidades de colegas íntimos, mais sensíveis a seus problemas, interesses e desejos. Os arquitetos querem um IAB mais forte. Os agrônomos querem ser representados por uma Associação mais forte. Os geólogos querem ser representados por uma Associação mais forte. E assim por diante. Não estão interessados nos CREA’s e, muito menos, no CONFEA. Esse foi o recado dado pelo mais de 22.000 profissionais que deixaram de votar no dia 09 de novembro.

No fim do túnel, no entanto, surge uma luz. O engenheiro Roberto Muniz, que, diga-se de passagem foi eleito para presidir o CREA-PE com mais de 51% dos votos válidos, não só tem consciência dessa questão, como se comprometeu a ‘fortalecer as entidades do sistema’ durante a campanha eleitoral.

De sua parte, o Clube de Engenharia de Pernambuco reafirma que dará todo seu apoio ao futuro presidente do CREA, especialmente no que diz respeito às atitudes que visem efetivamente o fortalecimento das entidades representativas das diversas engenharias.

(*) Alexandre Santos é presidente do Clube de Engenharia de Pernambuco

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